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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Escuta telefônica - intimidade e imagem
Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: pbaquino@ig.com.br
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39
Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato
intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40
As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade
, normalmente e indiscriminadamente, como possíveis direitos a serem violados a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2002 - 01:00
A poder da mídia e o direito à intimidade
Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
A imagem de um indivíduo é dado pessoal - a decisão da autoridade francesa de proteção de dados e suas conseqüências
Demócrito Reinaldo Filho - Juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 20:39
Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:50
TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias
Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico.
Transparência e publicidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:43
Porque a publicidade na advocacia está tão atrasada?
Por Alfredo Scaff Filho.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:35
Procedimentos de acesso à informação pública no Brasil
Preocupações e tendências atuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Imagem. Ausência de autorização. Indenização. Cabimento.
Trata-se de apelação cível e remessa necessária contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que julgou parcialmente procedente o pedido contido na exordial para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Notícia e imagem veiculada em jornal eletrônico. Abusividade. Danos morais.
imagens que exponham indevidamente a intimidade dos indivíduos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:20
Aspectos não jurídicos sobre o contrato de franquia
O ramo da franquia tem crescido promissoramente no Brasil. Para entendermos do que se trata e como opera a relação entre franqueador e franqueado, alguns apontamentos, mais administrativos do que jurídicos, devem ser aventados
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:35
Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial.
A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:45
Casal será indenizado por assassinato de filho
Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:35
Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras
A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais